Realiza-se hoje, 23 de setembro, na cidade de Maputo, o seminário da campanha “SEJA LEGAL”, promovido pela Agência Metropolitana de Transportes (AMT) através do projeto MOVE Maputo. A iniciativa busca enfrentar o desafio da legalização dos operadores de transporte público urbano que ainda atuam fora do quadro regulamentar.
A campanha surge da necessidade de integrar todos os operadores no sistema legal, visto que muitos ainda funcionam de forma irregular. Entre os principais pontos discutidos estão:
- O elevado número de operadores não regulamentados;
- A necessidade de diferenciar entre operar ilegalmente e fazer parte legitimamente do sistema atual;
- A urgência de estabelecer uma gestão e regulação a nível metropolitano;
- O impacto das futuras melhorias nos direitos dos operadores existentes;
- A compreensão de que a ilegalidade nem sempre é uma escolha voluntária.
Durante o seminário, foram analisadas as razões por trás da operação irregular de muitos transportadores, destacando-se a complexa dinâmica política e econômica do setor, a demanda não atendida, práticas antiquadas, atrasos burocráticos e a proliferação de associações não reconhecidas.
Entre as principais ações para solucionar o problema, destacaram-se dois pilares:
- Regulamentação:
- Implementação de uma regulação coordenada entre a AMT e os municípios envolvidos;
- Criação de uma base de dados confiável para identificar os operadores de transporte;
- Estabelecimento de um sistema multimodal de regulação, utilizando licenças por zonas ou concessões.
- Melhoria do Transporte Público:
- Unificação da estrutura organizacional dos transportes públicos, reduzindo o número de associações;
- Coletivização e melhoria das operações junto a associações selecionadas, demonstrando os benefícios da racionalização;
- Identificação de associações impactadas pelo futuro sistema de trânsito rápido por autocarros (BRT) e início do treinamento para adaptação ao BRT.
O seminário reuniu associações de operadores de transporte público e contou com a presença de importantes autoridades, como o Diretor Nacional de Transporte e Segurança, Fernando Ouana, o Presidente da AMT, António Matos, o Administrador da AMT, Armando Bembele, além de vereadores municipais e representantes da Polícia de Trânsito e Polícia Municipal.
A campanha “SEJA LEGAL” visa criar um ambiente mais organizado e eficiente no transporte público, beneficiando tanto operadores quanto passageiros na área metropolitana de Maputo.